Termos de Uso

Versão de 18 de outubro de 2026

1. O que é este portal

O portal.bairro.id (também acessível por bairro.id e www.bairro.id) apresenta a plataforma bairro.id a gestores municipais, associações de moradores e cidadãos: funcionalidades, telas, vídeos de demonstração e proposta de implantação. O acesso é livre, sem cadastro e sem login.

2. Informações apresentadas

• As funcionalidades descritas estão em funcionamento no aplicativo de Anchieta (ES), em anchieta.bairro.id.
• Telas e vídeos de demonstração usam contas e dados fictícios criados para esse fim.
• O cronograma de implantação em 5 dias é uma proposta. Prazos, escopo e condições de um novo município dependem de acordo próprio; o conteúdo do portal não é oferta vinculante.

3. Uso do conteúdo

• Você pode compartilhar o endereço do portal e citar o seu conteúdo com indicação da fonte.
• A marca bairro.id, os textos, as telas e os vídeos não podem ser reproduzidos para fins comerciais sem autorização.
• As fotos da vitrine do Olhar pertencem aos seus autores, que aparecem nos créditos (ver item 4).

4. Vitrine do Olhar

A seção Olhar mostra, ao vivo, as fotos premiadas (Registro do Mês e Imagem do Ano) do concurso de fotos do aplicativo de Anchieta. Só aparecem fotos aprovadas pela moderação, na versão pública: rostos e placas borrados, ou retrato sem borrão apenas com autorização da pessoa retratada. O autor continua dono da foto; ao participar do concurso, autoriza a exibição dela, com crédito, no aplicativo e no portal. Para pedir a retirada de uma foto, escreva para ncajunior@gmail.com ou fale com a moderação pelo aplicativo.

5. O aplicativo bairro.id

Cada município tem a sua instância do aplicativo (por exemplo, anchieta.bairro.id), com Termos de Uso, Política de Privacidade e Código de Conduta próprios, publicados na página Sobre. Entre as regras principais:

• A conta é pessoal, com dados verdadeiros; cada pessoa responde pelo que publica.
• Não é permitido ofender, ameaçar, discriminar, expor dados de terceiros, fazer denúncias ou pedidos de socorro falsos, nem usar o app para propaganda não autorizada ou golpes.
• Publicações podem ser moderadas e removidas; contas que descumprem o Código de Conduta podem ser suspensas.
• Pontos, medalhas, cupons e prêmios não têm valor em dinheiro.
• O bairro.id é ferramenta de participação e de prestação de contas, não de campanha eleitoral: os dados dos moradores não são usados para propaganda política.

6. Emergências

Nem o portal nem o aplicativo substituem os serviços de emergência. Em risco imediato, ligue 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) ou 153 (Guarda Municipal).

7. Links para outros sites

O portal tem links para o aplicativo de Anchieta e para documentos públicos. Sites de terceiros têm regras próprias.

8. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o portal no ar, mas ele pode ficar indisponível para manutenção. Estes termos podem ser atualizados; a data da versão em vigor aparece no topo desta página.

9. Contato e lei aplicável

Dúvidas e pedidos: ncajunior@gmail.com. Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).